Não conhecido fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb



4. Na espé especialmentecie, a Corte do origem decidiu qual a questão referente à incompetência absoluta por prerrogativa por função de modo a o julgamento da proceder por improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase do saber, nãeste havendo pronunciamento judicial pelo ponto.

11 da Resoluçãeste/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãos por origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, que os autos retornem à SEFIPE, para a adoçãeste DE providências por sua alçada.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira de que este contrato foi extinto através incidencia da referida clausula.A resolucao

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário de Fiscalização por Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral do Controle Externo, voltada à implementação do ação estraté especialmentegica de modo a a redução do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte do Contas, no sentido por que haja análise simplificada Destes atos do menor complexidade, a serem selecionados por meio por trilhas de auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -Este Tribunal, por unanimidade, de acordo usando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas utilizando vistas à redução do estoque existente no Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro do menor complexidade, mediante a criaçãeste por trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em feição excepcional, com prejuízo do disposto no art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria do Estado do Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contratação por empresa especializada na prestação do serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposiçãeste por peças e materiais do consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores de pH e de gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que tem por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento Destes autos a Relator diverso, por pacto usando este disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido do Reexame apresentado pelo Sr.

03.É dever da Administração, pelo regular exercício do Poder por Polícia, determinar a demolição por edificação sem o correspondente alvará por construção, por molde a impedir a proliferação por irregularidades urbanísticas pelo Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

necessaria a intimacao pessoal do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Assim sendo, determino a intimacao privada do reu para cumprir

2 - PROJETO: revitalizaçãeste do espaçeste físico do Box 7 da Torre de TV de modo a transferência da Rádio Cultura FM para este local, compreendendo este desenvolvimento do projeto arquitetônico de modo a subdivisão do referido espaço, de tratado com as necessidades da emissora e em observância das normas tfoicnicas, residência por central por ar-condicionado, instalações elfoitricas, residência por rede wi-fi, residência hidráulica e mudança física da rádio de modo a o espaço.

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"§ 4º - ESTES atos do improbidade administrativa importarão a suspensão Destes direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e este ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da proceder penal cabível."

O entendimento atual do Superior Tribunal por Justiça é por inexistir foro privilegiado na ação por improbidade administrativa, uma vez de que

Nesse caso, como a Constituição Federal previu foro privilegiado para certos ocupantes por cargos políticos para processos do caráter estritamente criminal, não há de que se incluir na competência dos Conselhos Especiais dos Tribunais este processamento e julgamento por proceder civil por improbidade administrativa , ante a ausência de previsãeste constitucional, nãeste se admitindo a extensão dessa competência ser feita ainda que por ato legislativo infraconstitucional, tais como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, cabendo aos juízos comuns por primeiro grau este julgamento dessas demandas, nãeste havendo de que se falar em incompetência da Vara de Fazenda Pública.

ola boa tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade por medicina de vassouras RJ estamos tentando contato com este prof a algum meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.usando pelo aguardo abraços

PROCESSO Nº 11158/2010 - Tomada do contas veja aqui agora especial instaurada de modo a apurar possíveis irregularidades decorrentes do pagamento efetuado, isento cobertura contratual, à empresa Vertax Redes e Telecomunicações de Dados Ltda., pela prestaçãeste de serviçESTES por infraestrutura do tecnologia da informação.

1. Dependendo de novel jurisprudência do STF e STJ, este juízo de 1º grau é competente de modo a julgamento do ação de improbidade administrativa, ainda qual proposta contra prefeito. Precedentes.

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