Mauro Cateb No Further um Mistério

92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se de que ocorre, nos dias atuais, este aumentado do número por ações contra pais qual não pagam pensãeste alimentícia a seus filhos e não satisfazem as necessidades básicas Destes mesmos. Pelo Brasil, estas estatísticas ocorrem devido à promulgaçãeste da Constituição Federal por 1988 e ECA, que impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-ESTES, entre outros abusos, contra a negligência. A legislaçãeste, ainda longe por ser aplicada tal saiba como é preconizada, constitui ESTES primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relaçãeste aos problemas provenientes da falta por cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase de crescimento e desenvolvimento e sujeito por direitos. ESTES sentimentos ambíguos e confusos Destes filhos, provenientes DE dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, pelo trabalho. A violência constituída dentro por um processo sócio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, por geraçãeste a geração, caso não haja intervenção efetiva do Estado. oito Lei Federal nº 5.869, por 11 de janeiro por

3 informar A respeito de tais como identificá-las e levar às mulheres informações sobre seus direitos e amparos legais. Esclarece-se cá, saiba como a educaçãeste familiar, através DE atitudes e comportamentos dos pais podem possibilitar influenciar do maneira positiva ou negativa em relação aos preconceitos do gênero e às violências contra a mulher, já de que ESTES pais sãeste referências na ESTILOção da personalidade das crianças e adolescentes, por isso é urgente esclarecer tais como eles podem contribuir de modo a transformar esse cenário histórico do desigualdades. Define-se as categorias centrais do estudo, apontando as Leis que amparam a mulher em situação por violência pelo Brasil; abordase como as experiências afetivas familiares contribuem de modo a a consolidaçãeste de preconceitos, desigualdades do gênero e violências qual são naturalizados, inviabilizados e reproduzidos cotidianamente. 2. Esclarecimento DE categorias basilares Inicialmente esclarecemos os conceitos teóricos que embasam as ideias desenvolvidas. Acerca este conceito por Gênero, nos baseamos em Scott (1995, p. 86), afirma de que: [...] o núcleo da Sentido [do gênero] repousa numa conexãeste integral entre duas proposições: (1) este gênero é um elemento constitutivo por relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre ESTES sexos e (2) o gênero é uma ESTILO primária por disparar significado às relações por poder. Retomando nosso conceito em Bonfim (2012, p.17), as concepções referentes ao gênero sãeste culturais, historicamente e socialmente construídas e hegemonicamente definidas, determinando: [.

O fundamento desta obrigação do prestar alimentos é o princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e este da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), pois vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão de parentesco, vínculo conjugal ou convivencial de que o liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível o encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso por sua morte, é possível este credor reclamá-los Destes últimos até as forças da herança, na proporção do cada um. O espólio tem a obrigação por pagar alimentos àquele a de que o de cujus deveria, ainda de que a obrigaçãeste mesmo que fixada depois da morte. Essa obrigaçãeste é devida até a ultimação da partilha, sendo descabido o abatimento Destes valores repassados a título do alimentos do quinhãeste hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Logo, nãeste arcará usando este dé especialmentebito alimentar aqueles legatários de que não possuírem condições de modo a fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes tem este mútuo dever do assistência, por entendimento com a eventualidade da prestação por um e da obrigatoriedade do outro. Por ressaltar que a obrigação alimentar oriunda do poder familiar, nãeste há do se falar em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, este CC 2002 no seu art estabelece que pode este credor não exercer este direito do pleitear alimentos, poré especialmentem lhe é vedado renunciar desta garantia, bem como é este respectivo empréstimo alimentar insuscetível por cessãeste, compensaçãeste ou penhora por tratar-se de garantia da subsistência do credor. 78

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1 Apontamentos sobre ESTES preconceitos do gênero e a violência contra a dama pelo País do futebol CLAUDIA RAMOS DE SOUZA BONFIM * Resumo: O presente estudo é qualitativo-bibliográfico. Fundamenta-se especialmente Bonfim, Instituto Avon e na Legislação Brasileira. Objetiva-se abordar a influência da educação familiar, de origem machista-patriarcal na consolidaçãeste por preconceitos, desigualdades e violências sofridas pelas mulheres. Questiona-se: Como a educação familiar pode contribuir para a superação Destes preconceitos de gênero e da diretório violência contra a mulher? Porque as muitas mulheres em situação de violência não denunciam as agressões sofridas? Afirma-se, qual as experiências apenascio-afetivas-culturais da vividas na infância e adolescência, especialmente pelo âmbito familiar, sãeste basilares de modo a a superação de preconceitos e violências de gênero, como os filhos tendem a reproduzir, ainda que de maneira inconsciente, este comportamento e as atitudes do seus pais. Considera-se, de que embora no âmbito legal, houve uma evolução do ordenamento jurídico brasileiro na tentativa de coibir as violências historicamente sofridas pelas mulheres, é a educação, especialmente familiar, pautada em uma perspectiva humanizadora e emancipatória qual contribui significativamente de modo a a superaçãeste do machismo e da desigualdade por gênero. Palavras-chave: Violência contra a dama; preconceito de gênero; influência familiar na FORMATOção da criança.

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3 Usando a emergência do Aviso por Menores em 1927, o Estado assume oficialmente, pelo Brasil, a questão do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criaçãeste deste Ordenação, em relação aos projetos por assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, que tiveram que se constituir de modo a consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaraçãeste Universal Destes Direitos da Criança foi a primeira manifestação, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteção à infância. Foi sob a pressão dessa Declaração... e pela presença ativa por organizações nãeste governamentais nacionais e internacionais estava a ser gestada uma nova postura, de que passou a considerar a proteção e este bem-manter-se DE crianças como direito de Lindas elas e um dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaração Universal Destes Direitos Humanos por 1948, [...] tratou do tema de forma genfoirica, uma vez de que ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). O autor, comentando Derivado do as Convenções, esclarece de que este ano por 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez de que foi nesse ano de que se decidiu pelo início da elaboração de uma convençãeste que é de mais força que as declarações e qual viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convenção Acerca os Direitos da Criança, aprovada em , oficializada pela Assemblfoiia-Geral das Nações Unidas inspirou-se pelo reconhecimento da proteçãeste integral e especial, assegurada por meio por declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras por Beijing de 1985, qual a precederam e também exerceu influência direta Acerca as diretrizes que deveria deter este Estatuto da Criança e do Adolescente 1 por 1990 (ECA), pelo Brasil.

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